A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural constitui-se como órgão responsável pela coordenação, planejamento e execução das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção agrícola, à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais do município, compreendendo um conjunto de ações, programas, projetos e serviços destinados ao apoio ao produtor rural, à conservação dos recursos naturais e à promoção do crescimento econômico com responsabilidade ambiental, em conformidade com a legislação vigente.
Compete à Secretaria promover o desenvolvimento rural sustentável, assegurando o equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental, incentivando práticas produtivas responsáveis, a geração de renda no campo e a melhoria da qualidade de vida da população rural.
I – o apoio e incentivo à agricultura familiar, aos pequenos e médios produtores, por meio de assistência técnica, programas de incentivo, mecanização agrícola e acesso a insumos;
II – o desenvolvimento e execução de políticas voltadas ao fortalecimento da produção rural, incluindo ações de escoamento da produção, manutenção de estradas vicinais e apoio à comercialização;
III – a promoção da preservação ambiental, por meio de ações de educação ambiental, fiscalização, controle e recuperação de áreas degradadas;
IV – o licenciamento e monitoramento ambiental, garantindo o cumprimento das normas legais e a proteção dos recursos naturais do município;
V – a implementação de práticas sustentáveis, incentivando o uso consciente do solo, da água e demais recursos naturais;
VI – a articulação com órgãos, instituições e programas voltados ao desenvolvimento rural e à preservação ambiental, ampliando oportunidades e fortalecendo as políticas públicas no município