A Secretaria Municipal de Educação constitui-se como órgão responsável pela coordenação, organização e execução das políticas públicas educacionais no âmbito do município, compreendendo um conjunto de ações, programas, projetos e diretrizes voltados à garantia do acesso, permanência e qualidade do ensino, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da educação pública.
Compete à Secretaria planejar, gerir e avaliar o sistema municipal de ensino, assegurando a formação integral dos estudantes, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua dos indicadores educacionais, visando o desenvolvimento social e humano da população.
I – a organização e gestão das unidades escolares da rede municipal, incluindo educação infantil e ensino fundamental, garantindo condições adequadas de funcionamento e aprendizagem;
II – a elaboração, coordenação e acompanhamento de políticas, programas e projetos educacionais, visando a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem;
III – a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais da educação, assegurando a correta aplicação dos recursos e o suporte necessário às atividades escolares;
IV – a promoção da formação continuada dos profissionais da educação, bem como a valorização do magistério e o fortalecimento das práticas pedagógicas;
V – o acompanhamento do desempenho educacional, por meio de avaliações e indicadores, visando a melhoria dos resultados e a garantia da aprendizagem dos estudantes;
VI – a promoção de ações voltadas à inclusão, equidade e permanência dos alunos na escola, assegurando o acesso à educação de qualidade para todos.