- Tem como finalidade abranger em contrato pelo qual a administração pública confere a um particular, pessoa física ou jurídica, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso.
Nesse sentido, uma vez em atendimento, busca-se tirar dúvidas em relação à documentação necessária, fornece o edital caso solicitado bem como anexos referentes ao mesmo.
Todos os credenciados têm garantido a igualdade de oportunidade para contratar por meio de critério impessoal de escolha deste órgão público.
Requisitos para o Atendimento:
- Conforme disposto em Edital devidamente publicado.
- Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas e pessoas físicas que satisfaçam as condições estabelecidas no edital (quando publicado). A participação no credenciamento implica na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo conforme Edital, seus anexos, regulamentos e instruções;
É vedado o credenciamento de servidores, empregados ou comissionados do Município de Buritirama/BA, em atendimento ao art. 9º da Lei Federal 8.666193.
* Estão impedidas de participar do processo:
- As pessoas físicas ou jurídicas suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública ou declarada inidôneas por qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; Empresas em consórcio, empresas que tiverem com falência decretada ou em concordata; Empresas que tenham em sua composição societária, sócios majoritários de outra pessoa jurídica que participe do processo. Serão consideradas inabilitadas do processo, as pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de atender as exigências estabelecidas no edital.
- Etapas do Processo:
- - Os interessados poderão solicitar credenciamento a qualquer tempo junto ao Setor de Licitação, no horário de expediente 7h30min às 13h30min desde que:
* Cumpridos todos os requisitos do edital;
* O presente edital esteja vigente;
* Serão declarados credenciados todos os interessados que atendam a todas as exigências do Edital;
* Os pedidos de credenciamento serão analisados pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Buritirama/BA.
- Tempo para o Atendimento:
- O atendimento é imediato.
Tipo de Atendimento do Serviço:
- Presencial ou através de e-mail.
- E-mail: licitacaoburitirama@gmail.com
- Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
- Avenida Buriti nº 269 - centro
- licitacaoburitirama@gmail.com ou pmburitirama@gmail.com
- (77) 9 9982-9624
Manifestação do Usuário:
Sugestões, denúncias ou elogios do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: Site oficial do Município, no Portal e-Ouv, através da plataforma FALA BR
- https://falabr.cgu.gov.br/publico/BA/Buritirama/Manifestacao/RegistrarManifestacao
- E-mail: ouvidoriaburitirama@gmail.com
- Telefone: (77) 99702-4863
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