- A expedição de habite-se tem como finalidade principal atestar que uma edificação ou construção foi concluída de acordo com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis, e está apta a ser habitada ou utilizada para o fim a que se destina.
- Requisitos Necessários para os Usuários:
- RG e CPF.
- Dados do Imóvel; Dados da Obra; Autor do Projeto.
- O usuário deverá comparecer junto a Secretaria de Infraestruturas, Obras e Serviços Públicos, no horário de funcionamento, munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, ou se preferir pelo canal de atendimento via e-mail ou WhatsApp.
- O atendimento é por ordem de chegada.
- Tipo de Atendimento do Serviço:
- O atendimento é realizado de maneira presencial ou, se preferir, pelos canais de atendimento ao usuário.
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Avenida Buriti, S/N, Centro.
siospburitirama@gmail.com
- WhatsApp: (77)9 9961-6817
- Horário de funcionamento: das 07h30min às 13h30min.
Sugestões, denúncias ou elogios do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: Site oficial do Município, no Portal e-Ouv, através da plataforma FALA BR
https://falabr.cgu.gov.br/publico/BA/Buritirama/Manifestacao/RegistrarManifestacao
- E-mail: ouvidoriaburitirama@gmail.com
- Telefone: (77) 99702-4863
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