- A expedição do Alvará de Construção na Secretaria de Obras tem como finalidade autorizar legalmente a realização de uma obra ou construção em determinado local, desde que esta esteja de acordo com as normas técnicas e regulamentações estabelecidas pelo município. Tem por objetivo regularizar e autorizar legalmente as obras no município, garantindo a segurança, o ordenamento urbano e o cumprimento das normas e regulamentações vigentes.
- Requisitos Necessários para os Usuários:
- CNPJ, RG e CPF.
- Previsão de início e término da obra.
- Projeto completo do empreendimento.
- Responsáveis técnicos pelo empreendimento com respectivas matrículas dos mesmos.
- ART de cada atividade.
- Logradouro da obra.
- O usuário deverá comparecer junto a Secretaria de Infraestruturas, Obras e Serviços Públicos, no horário de funcionamento, munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, ou se preferir pelo canal de atendimento via e-mail ou WhatsApp.
- O atendimento é por ordem de chegada.
- Tipo de Atendimento do Serviço:
- O atendimento é realizado de maneira presencial ou, se preferir, pelos canais de atendimento ao usuário.
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Avenida Buriti, S/N, Centro.
siospburitirama@gmail.com
- WhatsApp: (77)9 9961-6817
- Horário de funcionamento: das 07h30min às 13h30min.
Sugestões, denúncias ou elogios do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: Site oficial do Município, no Portal e-Ouv, através da plataforma FALA BR
https://falabr.cgu.gov.br/publico/BA/Buritirama/Manifestacao/RegistrarManifestacao
- E-mail: ouvidoriaburitirama@gmail.com
- Telefone: (77) 99702-4863
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