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    Tel: (77) 99982-9624

  • E-mail

    pmburitirama@gmail.com

  • Ou seja atendido presencialmente

    Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas.

    Avenida Buriti, nº 291 - Centro

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Em conformidade com:

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    • Finalidade do Serviço:

    - A expedição do Alvará de Construção na Secretaria de Obras tem como finalidade autorizar legalmente a realização de uma obra ou construção em determinado local, desde que esta esteja de acordo com as normas técnicas e regulamentações estabelecidas pelo município. Tem por objetivo regularizar e autorizar legalmente as obras no município, garantindo a segurança, o ordenamento urbano e o cumprimento das normas e regulamentações vigentes. 

    • Requisitos Necessários para os Usuários:

    - CNPJ, RG e CPF.

    - Previsão de início e término da obra.

    - Projeto completo do empreendimento.

    - Responsáveis técnicos pelo empreendimento com respectivas matrículas dos mesmos.

    - ART de cada atividade.

    - Logradouro da obra. 

    • Etapas do Processo:

    - O usuário deverá comparecer junto a Secretaria de Infraestruturas, Obras e Serviços Públicos, no horário de funcionamento, munido dos seus documentos pessoais e realizar o requerimento do serviço, ou se preferir pelo canal de atendimento via e-mail ou WhatsApp. 

    • Tempo de atendimento:

    - O atendimento é por ordem de chegada. 

    • Tipo de Atendimento do Serviço:

    - O atendimento é realizado de maneira presencial ou, se preferir, pelos canais de atendimento ao usuário.

    • Local:

    - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
    - Avenida Buriti, S/N, Centro.

    siospburitirama@gmail.com
    - WhatsApp: (77)9 9961-6817

    - Horário de funcionamento: das 07h30min às 13h30min. 

    • Manifestação do Usuário:

    Sugestões, denúncias ou elogios do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: Site oficial do Município, no Portal e-Ouv, através da plataforma FALA BR

    https://falabr.cgu.gov.br/publico/BA/Buritirama/Manifestacao/RegistrarManifestacao

    - E-mail: ouvidoriaburitirama@gmail.com

    - Telefone: (77) 99702-4863



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